A Casa transformou 82 estagiários da gráfica em servidores efetivos. E ninguém teve que prestar concurso.
Mesmo em recesso, o Senado acaba de sofrer mais um baque. Depois dos atos secretos, agora é a vez do "trem da alegria" secreto. Ontem, veio à tona uma decisão até então sigilosa que transformou 82 estagiários da poderosa gráfica em servidores públicos federais em 1992.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou, em reportagem, que as nomeações se deram em 1992, quatro anos depois da promulgação da Constituição, que condicionou as contratações no serviço público à aprovação em concursos. Na época, o diretor executivo do chamado Centro Gráfico era ninguém menos que Agaciel Maia – o ex-diretor-geral do Senado. O ato foi assinado pelo então presidente da Casa, Mauro Benevides (PMDB-CE). Ele disse que não se lembra do fato.
O primeiro-secretário do Senado, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), informou que, paralelamente ao inquérito, serão adotadas providências para checar outras irregularidades na administração da gráfica. "Estamos diante de um fato muito grave, revelador da promiscuidade ocorrida nos últimos anos", constatou ele.
Para o senador, o desrespeito às normas não apenas administrativas, mas também constitucionais, mostra a que ponto chegou a desenvoltura do ex-diretor-geral Agaciel Maia, envolvido em outras irregularidades, como a criação dos atos secretos e o pagamento de horas extras no período do recesso parlamentar. "Não tenho dúvida que tudo isso agrava sua situação", disse Heráclito.
Feudo isolado – Tratado como sendo um feudo de Agaciel Maia – mesmo nos últimos 14 anos em que teve Júlio Pedrosa como diretor – as mudanças na gráfica devem acabar com o "isolamento" das suas instalações. Hoje, elas são protegidas por portões de ferro e o local é tratado como repartição autônoma, sem subordinação ao Senado. Heráclito deu ordens para que, no final recesso parlamentar, os portões da Gráfica fiquem abertos, sem impedir que os servidores do Senado usem seus estacionamentos. "Não tem mais essa de manter a área como se fosse um bunker, foi um excesso que precisa ser corrigido", disse.
Autor do requerimento que levantou a suspeita sobre a efetivação dos estagiários, o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), quer que a investigação do fato seja a mais profunda possível. Ele diz ter certeza que o fato será "fundamental" para a demissão de Agaciel Maia do serviço público. "É o crime para o arremate da demissão do ex-diretor-geral. Mais um delito está configurado." Virgílio antecipou que vai exigir outra providência: averiguar o que ocorreu com as Mesas Diretoras seguintes à decisão, que nada fizeram para desfazer o ato que contraria a Constituição.
O líder do DEM, senador José Agripino (RN), defende também o fim no Senado de procedimentos que viabilizam irregularidades. Segundo ele, trata-se da acabar com a mentalidade de que "o poder pode tudo, mesmo estando acima da lei". "Temos de combater essa terrível carga de fatos que, por não terem sido flagrados, deu a impressão que se podia tudo, prosperou e gerou filhotes", afirmou. Para Agripino, o "contencioso" do Senado impõe "a hora da verdade, com a punição dos culpados e o ressarcimento dos recursos gastos indevidamente". (AE)
