Bolsa-Família é embrião da renda universal

Há vários meses, com doses a cada vez renovadas de hipocrisia e cinismo, o governo Lula está sendo literalmente linchado por praticamente toda a grande imprensa nacional. Em um país como o Brasil, a "criminalização" de apenas "dois anos" do único governo não oriundo da atávica reprodução das elites tecnocrático-corporativas e oligárquico-escravagistas seria hilária se não fosse trágica. Apenas o preconceito de classe e até racial pode explicar a tão leviana adesão a uma "verdade do poder" que -no Brasil- tem a mesma cara e a mesma violência da desigualdade social e racial da qual ela é uma triste representação.Evidentemente, o verdadeiro debate é outro: ele diz respeito ao lugar e à dinâmica do que chamaremos -por oposição explícita- de poder (ou potência) da verdade.Onde está a resposta ética e transparente ao moralismo instrumental das "elites sem projeto"? A dificuldade de responder a essa pergunta se encontra no fato de que, em face da ofensiva midiática e política das elites, o governo, o PT e os chamados "movimentos" sociais ficaram praticamente paralisados. Por quê?Em parte e sobretudo num primeiro momento, essa paralisia se explica pela própria dinâmica da crise política enquanto celebração da homologação do PT e do governo Lula às práticas plurisseculares das elites. A verdade do poder sabe como representar, deixando um espaço para o moralismo impotente daqueles que acreditavam que haveria uma representação "pura" e até mesmo revolucionária. Um outro mecanismo do espetáculo hediondo da "verdade do poder" é o da representação do "silêncio dos intelectuais". Não fosse pela coragem política da filósofa Marilena Chaui -que desmentiu a arrogância intelectual de alguns-, o campo do debate teórico-político brasileiro teria sido falsificado como sendo o deserto do "esquecimento da política".Mas as razões desse impasse são outras: elas se encontram na questão da política econômica do governo Lula.Para uma parte consistente da militância e dos dirigentes do PT, um governo se define como de "esquerda" essencialmente em razão da política econômica que faz. E isso porque, para eles, a integração social só pode vir da dinâmica de uma taxa de emprego que, por sua vez, está atrelada às taxas de crescimento (do PIB!).Ora, apesar da política econômica (e dos percalços do PIB no último trimestre de 2005), as estatísticas nacionais apresentam elementos positivos: o nível de desigualdade está diminuindo desde 2001 -e de maneira acelerada desde 2003 e 2004.Com efeito, o programa Bolsa-Família é o grande responsável por essa evolução extremamente positiva e inovadora e indica claramente que a política social pode ter um desempenho expressivo apesar dos bloqueios e problemas gerados pelos juros astronômicos.exatamente aí, no Bolsa-Família, que está o paradoxo. O governo Lula assumiu essa política social a aceitando (e a justificando) como sendo condicionada (a uma determinada contrapartida por parte dos lares beneficiários).Os neoliberais (nem todos) a aceitam enquanto política focalizada (não-universal), pois dirigida aos mais pobres.Os defensores de uma virada radical da política econômica (dentro do próprio governo e do PT) a suportam como política compensatória que necessariamente deverá ser substituída quando a dinâmica do emprego permitir a retomada das políticas universais articuladas a partir da relação salarial (ou seja, da tradicional relação capital-trabalho). Todas essas três abordagens são inadequadas, porquanto não apreendem que, no capitalismo contemporâneo (globalizado, organizado em redes que integram produção e circulação e cada vez mais baseado na produção de conhecimento), a integração social (o fato de ter direito aos direitos, de ser um cidadão por todos os efeitos) não está mais atrelada à integração produtiva (dentro da relação salarial, no estatuto de um emprego formal regulado por um contrato de duração ilimitada).Pelo contrário, no capitalismo da era do conhecimento, para ser produtivo, é preciso ter educação, moradia e acesso aos serviços básicos e avançados. Para ser produtivo, é preciso ser cidadão -inclusive e sobretudo, ter renda!Reduzir a desigualdade pelo Bolsa-Família não significa apenas fazer política social. Significa, também, fazer política econômica: para além do horizonte inatingível do pleno emprego keynesiano. É por isso que o "crescimento com redução da desigualdade" torna o desenvolvimento sustentável: trata-se de uma dinâmica material de mobilização produtiva, e não de um princípio abstrato.Massificando o programa Bolsa-Família, o governo Lula está fazendo exatamente isso: criando um embrião de salário universal e, pela primeira vez, praticando aquela distribuição de renda que funciona de lastro à retórica vazia de muita gente.Nesse sentido, o governo Lula deveria colocar sua própria prática numa outra perspectiva, apontando para a incondicionalidade e a aceleração do processo de massificação (democratização) do Bolsa-Família enquanto embrião de uma renda universal e cidadã.

ANTONIO NEGRI e GIUSEPPE COCCO

Carta Capital: Valerioduto tucano foi maior

Na sua primeira edição do ano, a revista semanal Carta Capital destaca a autenticidade pela Polícia Federal (PF) do documento que estima em R$ 100 milhões os gastos do ex-governador tucano de Minas Gerais, Eduardo Azeredo, em 1998. O “resumo da movimentação financeira” está dividido em 11 tópicos. O primeiro deles relata que só a SMP&B e a DNA, agências do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, teriam movimentado R$ 53,8 milhões em favor do comitê de Azeredo. Uma parte substancial, quase R$ 11 milhões, teria sido desviada de empresas públicas ou recém-privatizadas à época, entre elas o Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), a Cemig, a Copasa e a Loteria Mineira.
A matéria, assinada por Sergio Lirio, informa que o senador tucano Eduardo Azeredo terá de apresentar à CPI dos Correios novas e mais convincentes explicações sobre o tamanho do caixa 2 de sua campanha à reeleição ao governo de MG e sobre o quanto se envolveu diretamente na arrecadação. Entre o Natal e o Ano-Novo, contrariando as tentativas do PSDB de desqualificar a papelada entregue pelo lobista Nilton Monteiro no início de dezembro último, o Instituto de Criminalística da PF concluiu não haver indícios de fraude no principal documento repassado por Monteiro aos delegados em Brasília, três páginas que detalham as supostas fontes e os supostos destinatários de cerca de R$ 100 milhões angariados entre empresas públicas e privadas. A maior parte sem declaração ao Tribunal Regional Eleitoral.
O documento é assinado e rubricado por Cláudio Mourão, secretário de Administração de Minas Gerais durante o mandato de Azeredo e ex-tesoureiro da malsucedida campanha à reeleição. Segundo o laudo da PF, a assinatura e as rubricas são verdadeiras. Os peritos concluíram também que não existem sinais de fraude ou montagem na seqüência das páginas, registradas por Nilton Monteiro em um cartório de Belo Horizonte em meados do ano passado, conforme noticiou a Folha de S.Paulo em 29 de dezembro.
As empresas públicas, segundo Mourão, patrocinariam o "Enduro da Independência" - uma competição esportiva bancada pelo governo estadual. Em vez de aplicar os recursos na organização do evento, as empresas de Marcos Valério teriam desviado a maior parte dos valores para a campanha do governador.
Estatais
Para provar o desvio, Monteiro anexou ao “resumo” a programação de gastos de divulgação e organização do evento que, afirma, lhe foi repassada por Mourão. Os gastos ficaram bem abaixo da milionária conta final. Da papelada em poder da PF constam ainda cálculos do contador das empresas de Valério sobre os impostos relativos à movimentação financeira do Enduro. A partir dos cálculos contábeis, deduz-se que a organização do evento movimentou os cerca de R$ 53 milhões relacionados na primeira página do documento analisado pelos peritos federais.
Outra parte das contribuições ilegais teria vindo de companhias privadas, principalmente empreiteiras como a Queiroz Galvão, a Erkal, a CBN e a Tercam. O documento não especifica a quantia. Dos quase R$ 100 milhões supostamente arrecadados, apenas R$ 8,5 milhões foram declarados oficialmente pela campanha de Azeredo.
O publicitário não reconhece a movimentação. Por meio da assessoria de imprensa, Marcos Valério informou a revista que prestou às comissões parlamentares de inquérito (CPIs), ao Ministério Público (MP) e à PF todas as informações a respeito e que não havia nada a acrescentar.
Em depoimentos às CPIs, tanto Valério quanto Cláudio Mourão sustentaram versão semelhante: o empresário teria obtido no Banco Rural R$ 11 milhões em empréstimos e repassado à campanha de Azeredo. A garantia dos financiamentos vinha de contratos das agências DNA e SMP&B com órgãos do governo estadual. Os valores não foram declarados à Justiça eleitoral. Azeredo não reconhece a dívida. As empreiteiras negam as doações.
O documento indica ainda uma outra fonte e um dos supostos destinatários do caixa 2. A fonte seria o empresário Clésio Andrade, hoje vice-governador de Minas Gerais, candidato a vice na chapa de Azeredo e então sócio de Valério. Andrade teria doado por fora R$ 8,25 milhões à campanha. Ele nega a doação.
Lista com 140 nomes
O receptor teria sido o atual ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, então candidato a deputado federal. Segundo o documento, ele recebeu R$ 24,6 milhões, que teriam sido usado para fazer "pagamentos de despesas diversas". Ele também nega a informação.
Segundo a Carta Capital, nas páginas seguintes, entretanto, o documento contêm uma lista extensa de políticos de diferentes partidos supostamente beneficiados financeiramente pelo comitê de Azeredo. Parte desta relação havia sido entregue pelo próprio publicitário ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) em agosto do ano passado. As circunstâncias em que o parlamentar recebeu a lista - na garagem do Congresso e sem aviso aos demais membros da comissão -, entretanto, custaram o posto de vice-presidente da CPI da Compra de Votos.
A lista, aparentemente completa, traz o nome de 140 políticos. Por ordem, os partidos que mais teriam recebido auxílio foram o PTB (R$ 1,153 milhão), o PFL (R$ 1,364 milhão), PT (R$ 880 mil), o PPB (R$ 720 mil) e o PSDB (R$ 647 mil). Ao todo, os candidatos teriam recebido R$ 10,8 milhões. Entre eles, o atual governador de Minas, Aécio Neves, então candidato a deputado federal.
A revista pondera que apesar da confirmação da rubrica e da assinatura de Mourão, a lista de destinatários do caixa 2 é a parte mais controversa da documentação. Não há datas nem o detalhamento de como os recursos foram repassados.

Evo Morales visita Chávez em turnê mundial

Depois de comemorar o Ano-Novo com os índios aimarás, Evo Morales, presidente eleito da Bolívia, visita hoje o presidente venezuelano, Hugo Chávez, em um encontro que reforçará o alinhamento do líder indígena com a esquerda regional. A visita a Chávez, por quem Morales manifesta admiração abertamente, será o início de uma viagem internacional abrangente do presidente eleito boliviano.

No dia 30 de dezembro, Morales fez uma visita ao presidente cubano, Fidel Castro, e a decisão de fazer de Caracas sua segunda parada internacional "mostra uma atitude de distanciamento e de relativa polarização com os Estados Unidos", segundo o analista César Rojas.

"É um pouco como o movimento da Terra: a rotação interna determina a translação externa e, como o país está indo para a esquerda, nossa relação internacional está sendo claramente determinada em sintonia com a do continente", disse.
Morales destacou em um discurso em Orinoca, na Bolívia, que seus encontros com Fidel e com Chávez "são passos de construção da solidariedade" e negou que a aproximação política com os dois governos de esquerda tenha sido antecedida por ajuda econômica eleitoral, como disseram seus opositores.

"Chegamos aqui graças à fé do povo. A transparência sempre foi minha melhor aliada, porque a verdade sempre vence a mentira", disse o líder. "Nós, aimarás, quechuas e guaranis, não mentimos, e vamos fazer um governo para todos, com justiça social e dignidade nacional", afirmou o presidente eleito, que, diante do Movimento para o Socialismo (MAS), conquistou quase 54 por cento dos votos nas eleições presidenciais de 18 de dezembro.

Morales foi recebido com honras inéditas em Orinoca, que fica cerca de 400 km ao sul de La Paz. Os moradores usaram trajes de festa tradicionais e saudaram o futuro presidente de joelhos.

"Esta é uma oferenda à Pachamama, pedindo que bendiga Evo e seu governo", disse Esther, irmã do líder indígena e considerada por muitos a nova primeira-dama do país, já que Morales, 46, é solteiro.

Morales, que estava acompanhado por seu futuro vice-presidente, Alvaro García, esteve várias vezes à beira das lágrimas ao agradecer as demonstrações de carinho e ao relembrar sua difícil infância na comunidade, que possui eletricidade há apenas dois anos, e graças a sua ajuda.

O porta-voz do MAS, Alex Contreras, disse que a turnê mundial de Morales incluirá "Espanha, França, Bélgica, África do Sul, China e Brasil".

Última ampliação do orçamento de 2005 será de R$ 1,7 bilhão

O Governo Federal ampliou os limites de empenho e movimentação financeira do orçamento 2005 em R$ 1.758,6 milhões, com base na avaliação de receitas e despesas realizada em meados do mês de dezembro, encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira, 29.12. Para os outros Poderes e o Ministério Público da União a ampliação ficou em R$ 30,7 milhões, conforme regras definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Edição extra do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2005 traz o Decreto com a alocação para os órgãos.No início de dezembro houve uma liberação de R$ 2,1 bilhões para despesas de custeio e investimento. Desde o início de 2005, quando houve um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões, já foram liberados R$ 7 bilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos da administração pública federal.A nova reestimativa evidencia uma arrecadação anual de mais R$ 454,1 milhões em receitas próprias dos órgãos e em determinadas taxas e contribuições.Em relação às despesas obrigatórias, a execução preliminar verificada no mês de dezembro aponta para uma realização anual inferior à estabelecida na última avaliação. Dessa forma, as despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef foram reduzidas em R$ 1,4 bilhão. Além disso, a revisão do repasse relativo a incentivos fiscais indicou uma redução de R$ 256,0 milhões.Ainda em relação às despesas obrigatórias, houve a incorporação de crédito extraordinário em despesas correntes e de capital que geram impacto no resultado primário, no montante de R$ 332,2 milhões.Assim, a reavaliação das receitas e despesas obrigatórias, aliada à manutenção do cenário macroeconômico previsto na última avaliação de receitas e despesas realizada no início do mês de dezembro, torna possível a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira em R$ 1.789,3 milhões.

Congresso desperdiça R$ 2,2 milhões por dia

O dia no Congresso, sexta-feira que antecedeu o feriado de Natal, foi uma demonstração de como a convocação extraordinária tem sido improdutiva. Na parte da tarde, nem mesmo os telefones dos gabinetes eram atendidos. A inatividade do legislativo nacional durante dezembro e janeiro, no entanto tem um custo total de R$ 100 milhões, para 45 supostos dias de “trabalhos”, com um custo médio diário de R$ 2,2 milhões. A reportagem ligou para o gabinete de dez deputados, cinco de Minas, e nenhum atendeu ao telefone. Uma telefonista atendeu o telefone geral da Câmara e afirmou que não havia expediente nos gabinetes. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai receber pela convocação extraordinária R$ 25.694,40. O valor equivale a dois salários. Além disse, os parlamentares ainda recebem seus vencimentos normais de cada mês (dezembro, mais 13º salário e janeiro). Na agenda da Câmara e do Senado na internet não havia ontem nenhuma votação em plenário prevista para a próxima semana. Somente as CPIs dos Correios e do Bingos têm agenda, no caso depoimentos marcados.


Recesso O funcionamento do Conselho de Ética, principal justificativa para a convocação, está de recesso até 9 de janeiro. A última reunião do Conselho foi realizada no dia 21, mas apenas para definir um plano de trabalho para janeiro. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, chegou a alegar que a convocação extraordinária era necessária também para que os processos que analisam a cassação de deputados pudessem ganhar mais agilidade. O Conselho de Ética tem 11 processos abertos por quebra de decoro parlamentar, todos referentes a saques no valerioduto. Em fase mais adiantadas estão os processos dos deputados Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA) e Roberto Brant (PFL-MG). Mas nem mesmo esses devem ser concluídos durante a convocação extraordinária, que se encerra no dia 14 de fevereiros.

Brant e Magno
O julgamento dos dois mineiros processados pelo Conselho de Ética – Roberto Brant e João Magno – está previsto para março do próximo ano, mas em função da falta de atividades da Câmara durante a convocação extraordinária pode haver atrasos, o que dará mais tempo aos dois parlamentares em suas estratégias para fugir da cassação. A convocação extraordinária do Congresso foi desastrada desde o primeiro dia de trabalhos, marcado por corredores e salas vazios e a divulgação de uma pauta de trabalho praticamente irrealizável.
Apenas quatro dos 594 parlamentares foram vistos circulando na Casa no dia 16 de dezembro. Na Câmara, o plenário não abriu e não houve sessão

Inscrições do PROUNI terminam hoje.

Até a manhã desta segunda-feira, 2 de janeiro, 710 mil alunos de baixa renda inscreveram-se para participar, neste primeiro semestre de 2006, do Programa Universidade para Todos (ProUni). O número é superior ao dobro da procura verificada no ano passado (340 mil) e ainda pode subir — as inscrições encerram-se às 23h59 de hoje e são feitas exclusivamente pela internet, na página eletrônica do ProUni. Os estudantes têm cinco opções de cursos e instituições.
Estarão disponíveis para este primeiro semestre mais de 91 mil bolsas. Destas, cerca de 63 mil são integrais. Até o fim do ano, serão ofertadas 130 mil bolsas, o que representa um acréscimo de 18 mil em relação à primeira edição. A proposta cumpre com a meta do Plano Nacional de Educação de permitir o acesso o ensino superior, até 2011, de 30% da população na faixa etária de 18 a 24 anos.
O ProUni distribui bolsas integrais e parciais (50% da mensalidade) a alunos de graduação e seqüenciais de formação específica que estudam em universidades privadas. Em 2005, foram beneficiados cerca de 100 mil estudantes em 1.142 instituições particulares e filantrópicas parceiras do Ministério da Educação.
Para participar do ProUni, os candidatos devem ter cursado o ensino médio em escola pública ou em instituição particular com bolsa integral; ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); ter renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo para a bolsa integral e de até três salários mínimos por pessoa para a parcial.
Mais informações pelo telefone gratuito 0800-616161.