Última ampliação do orçamento de 2005 será de R$ 1,7 bilhão

O Governo Federal ampliou os limites de empenho e movimentação financeira do orçamento 2005 em R$ 1.758,6 milhões, com base na avaliação de receitas e despesas realizada em meados do mês de dezembro, encaminhada ao Congresso Nacional na quinta-feira, 29.12. Para os outros Poderes e o Ministério Público da União a ampliação ficou em R$ 30,7 milhões, conforme regras definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF. Edição extra do Diário Oficial de 31 de janeiro de 2005 traz o Decreto com a alocação para os órgãos.No início de dezembro houve uma liberação de R$ 2,1 bilhões para despesas de custeio e investimento. Desde o início de 2005, quando houve um contingenciamento de R$ 15,9 bilhões, já foram liberados R$ 7 bilhões para despesas de custeio e investimento dos órgãos da administração pública federal.A nova reestimativa evidencia uma arrecadação anual de mais R$ 454,1 milhões em receitas próprias dos órgãos e em determinadas taxas e contribuições.Em relação às despesas obrigatórias, a execução preliminar verificada no mês de dezembro aponta para uma realização anual inferior à estabelecida na última avaliação. Dessa forma, as despesas com pessoal e encargos sociais, subsídios e complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundef foram reduzidas em R$ 1,4 bilhão. Além disso, a revisão do repasse relativo a incentivos fiscais indicou uma redução de R$ 256,0 milhões.Ainda em relação às despesas obrigatórias, houve a incorporação de crédito extraordinário em despesas correntes e de capital que geram impacto no resultado primário, no montante de R$ 332,2 milhões.Assim, a reavaliação das receitas e despesas obrigatórias, aliada à manutenção do cenário macroeconômico previsto na última avaliação de receitas e despesas realizada no início do mês de dezembro, torna possível a ampliação dos limites de empenho e movimentação financeira em R$ 1.789,3 milhões.

Congresso desperdiça R$ 2,2 milhões por dia

O dia no Congresso, sexta-feira que antecedeu o feriado de Natal, foi uma demonstração de como a convocação extraordinária tem sido improdutiva. Na parte da tarde, nem mesmo os telefones dos gabinetes eram atendidos. A inatividade do legislativo nacional durante dezembro e janeiro, no entanto tem um custo total de R$ 100 milhões, para 45 supostos dias de “trabalhos”, com um custo médio diário de R$ 2,2 milhões. A reportagem ligou para o gabinete de dez deputados, cinco de Minas, e nenhum atendeu ao telefone. Uma telefonista atendeu o telefone geral da Câmara e afirmou que não havia expediente nos gabinetes. Cada um dos 513 deputados e 81 senadores vai receber pela convocação extraordinária R$ 25.694,40. O valor equivale a dois salários. Além disse, os parlamentares ainda recebem seus vencimentos normais de cada mês (dezembro, mais 13º salário e janeiro). Na agenda da Câmara e do Senado na internet não havia ontem nenhuma votação em plenário prevista para a próxima semana. Somente as CPIs dos Correios e do Bingos têm agenda, no caso depoimentos marcados.


Recesso O funcionamento do Conselho de Ética, principal justificativa para a convocação, está de recesso até 9 de janeiro. A última reunião do Conselho foi realizada no dia 21, mas apenas para definir um plano de trabalho para janeiro. O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, chegou a alegar que a convocação extraordinária era necessária também para que os processos que analisam a cassação de deputados pudessem ganhar mais agilidade. O Conselho de Ética tem 11 processos abertos por quebra de decoro parlamentar, todos referentes a saques no valerioduto. Em fase mais adiantadas estão os processos dos deputados Pedro Henry (PP-MT), João Paulo Cunha (PT-SP), Professor Luizinho (PT-SP), João Magno (PT-MG), Josias Gomes (PT-BA) e Roberto Brant (PFL-MG). Mas nem mesmo esses devem ser concluídos durante a convocação extraordinária, que se encerra no dia 14 de fevereiros.

Brant e Magno
O julgamento dos dois mineiros processados pelo Conselho de Ética – Roberto Brant e João Magno – está previsto para março do próximo ano, mas em função da falta de atividades da Câmara durante a convocação extraordinária pode haver atrasos, o que dará mais tempo aos dois parlamentares em suas estratégias para fugir da cassação. A convocação extraordinária do Congresso foi desastrada desde o primeiro dia de trabalhos, marcado por corredores e salas vazios e a divulgação de uma pauta de trabalho praticamente irrealizável.
Apenas quatro dos 594 parlamentares foram vistos circulando na Casa no dia 16 de dezembro. Na Câmara, o plenário não abriu e não houve sessão