STF derruba exigência de diploma para jornalista

Do site do STF

Por 8 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que afirmou a necessidade do diploma, contrariando uma decisão da primeira instância numa ação civil pública.

No recurso, o MPF e o Sertesp sustentaram que o Decreto-Lei 972/69, que estabelece as regras para exercício da profissão – inclusive o diploma –, não foi recepcionado pela Constituição de 1988.

Votaram contra a exigência do diploma de jornalista o relator, ministro Gilmar Mendes, as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, e os ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Cezar Peluso e Celso de Mello. O ministro Marco Aurélio votou favoravelmente à exigência do diploma. Não participaram do julgamento os ministros Menezes Direito e Joaquim Barbosa, ausentes justificadamente da sessão.

Collor diz que teria feito tudo o que Lula já fez

Adversário mordaz do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 1989, o senador Fernando Collor de Mello afirma que faria "tudo" o que fez o petista se não tivesse sido afastado do cargo.

Hoje no PTB - partido aliado ao governo -, o primeiro chefe de Estado a sofrer impeachment na América Latina recuperou parte do seu capital político perdido no conturbado ano de 1992, quando deixou o governo, sob acusações de crime de responsabilidade.

-Tudo o que o presidente vem fazendo, e por isso eu apoio seu governo, eu faria. A diferença é apenas na questão de como fazer, no estilo - contou ele à Reuters em entrevista nesta quarta-feira.

Presidente da Comissão de Infraestrutura, e um dos membros da polêmica CPI da Petrobras, Collor deixa uma porta aberta quando responde sobre as chances de um dia concorrer à presidência do Senado, instituição que o jogou no exílio político no passado e que agora é protagonista em diversos escândalos de corrupção.

- A presidência do Senado está distante para mim hoje, como estava a Comissão de Infraestrutura meses atrás - afirmou.

Eleito pelo Estado de Alagoas em 2006, ele foi absolvido de todos os crimes no Supremo Tribunal Federal.

No Senado, Collor dá a Lula o apoio que não teve de integrantes do PT no passado. No comando de uma das principais comissões permanentes da Casa, terá influência na prometida votação do marco regulatório do pré-sal, crucial para o Executivo.

- Não tenho dúvida que o marco regulatório será aprovado no Congresso este ano - prevê.

Collor reconhece que dedicou apenas 10% de seu tempo à relação entre o governo e os partidos com representação no Congresso. Um erro, admite ele, que o diferenciou do atual presidente, "90%" do tempo dedicado à política.

Em 2005, a gestão Lula foi alvo de um dos maiores escândalos de corrupção da história recente do país. Apesar do desgaste gerado pelas denúncias do mensalão , ele não esteve nem perto de ser formalmente julgado.

- O que me faltou à época foi essa base parlamentar (que Lula tem) - disse.

Ciro adverte para risco de derrota "das forças de Lula"

Em entrevista, hoje, em Porto Alegre, o deputado Ciro Gomes (PSB-CE) disse que deve concorrer à sucessão de Lula, segundo a Agência Estado.

Considerou um erro o presidente pensar que pode transferir toda sua aprovação de 70% para a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e advertiu que as pesquisas mostram que grande parte das intenções de voto que tem migrariam para o adversário José Serra (PSDB) se saísse da disputa.

Segundo Ciro, no quadro atual, a tendência é que as forças favoráveis a Lula percam a eleição. Para reverter a situação, acredita o deputado, há necessidade de duas candidaturas do mesmo campo. "Uma (de Dilma) representará o continuísmo e a outra (dele próprio) representará a garantia do que está bom e a mudança do que precisa ser mudado", sustentou.

Fundo Social lança projeto para incentivar a produção de sacolas retornáveis

A Coordenadoria do Fundo Social de Solidariedade lança oficialmente no próximo dia 25 de junho, a partir das 19h30, no antigo prédio da Philips, o projeto Guarulhos costurando o futuro, em coquetel com desfile de alta-costura realizado pelo renomado estilista curitibano Dee Paulla.
O objetivo do evento é incentivar a produção e uso de sacolas retornáveis em material biodegradável, além de capacitar gratuitamente pessoas de baixa renda em costura industrial para a formação de cooperativas.


Para a coordenadora do Fundo Social, Genilda Bernardes, o projeto tem grande alcance social, pois apresenta três benefícios diretos: educação ambiental, com a redução do consumo de sacolas plásticas; a geração de emprego e renda, com a capacitação de profissionais em costura industrial, e o apoio à criação de oficinas em entidades sociais da cidade, proporcionando geração de renda.


Já a primeira-dama e presidente do Fundo Social, Lourdes Almeida, destaca a criatividade dos modelos das sacolas como um diferencial de mercado. “Atualmente encontramos apenas o tradicional feito em lona . No projeto foram desenvolvidos novos formatos como bolsa carteira, polchete e alça transversal, oferecendo mais opções aos consumidores”, disse.


O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (Sebrae/SP), em Guarulhos, elaborou estudo sobre o custo de produção e venda das 7 mil sacolas que estão sendo produzidas. As peças são confeccionadas com doações de materiais diversos como algodão, chita e juta.


O convite para participar do evento custa R$ 50 e os convidados receberão gratuitamente uma sacola personalizada, além de folheto explicativo. A renda integral desse evento será revertida para o órgão e investida no projeto para compra de aviamentos, tecidos e maquinários.

Os pontos-de-venda estarão disponíveis em estandes espalhados pela cidade e também pelo telefone do Fundo Social de Solidariedade: 2472-5178.

Seminário mostra oportunidades de negócios para empresários de Guarulhos e de Curaçao

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), participou ontem, dia 17, de seminário realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Guarulhos (ACE), voltado para empresários de Guarulhos e membros de missão econômica de Curaçao. Décio Pompeo, diretor da ACE e secretário- adjunto da SDE, e Ruud Thuis, presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Curaçao, abriram o evento.


O secretário da SDE, Antonio Carlos de Almeida, deu as boas-vindas à delegação de Curaçao, em nome do prefeito Sebastião Almeida, e falou sobre a importância de iniciativas como essa da ACE- Guarulhos em promover a aproximação de cidades como Willemstad/Curaçao e Guarulhos/Brasil.


Antonio Carlos apresentou a grande diversidade dos setores econômicos do município e sua participação positiva para os números da economia do Brasil. “Guarulhos é uma importante entrada para a realização de negócios. Localizada em uma área estratégica para os empreendedores, conta com o maior aeroporto do país, importantes rodovias e a proximidade com o porto de Santos”, ressaltou o secretário.


Ramon Chong, membro da delegação de Curaçao, apresentou um vídeo sobre as possibilidades de negócios oferecidas pelo país e seus setores de atividades, ressaltando o crescimento do turismo com a chegada de bandeiras internacionais do ramo hoteleiro, financeiro e de serviços.

A delegação de Curaçao, formada por 25 pessoas entre empresários e autoridades, participou de uma rodada de negócios com empresários brasileiros.